Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0164465-83.2018.8.13.0672/MG
EXEQUENTE: BRASILIANO SANTANA DEAN
ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE GOUVEIA E SILVA (OAB MG048833)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando que a parte executada foi devidamente intimada para cumprir voluntariamente o determinado em sentença e permaneceu inerte, intimada a parte exequente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito incluindo a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º do CPC.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0164465-83.2018.8.13.0672/MG
EXEQUENTE: BRASILIANO SANTANA DEAN
ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE GOUVEIA E SILVA (OAB MG048833)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando que a parte executada foi devidamente intimada para cumprir voluntariamente o determinado em sentença e permaneceu inerte, intimada a parte exequente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito incluindo a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º do CPC.
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