Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0164410-37.2007.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 0164410-37.2007.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alzira Antoniel Samogin (E outros(as)) - Embargte: Estado de São Paulo - DESPACHO Embargos Infringentes Processo nº 0164410-37.2007.8.26.0000/50000 Relator(a): RICARDO FEITOSA Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Com todo o respeito e reiterando o despacho de fls. 467, não é caso de juízo de conformidade, uma vez que o único recurso constitucional pendente de julgamento ventila questão afeta à competência da Suprema Corte. Em tais condições, retornem os autos à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público para superior deliberação. São Paulo, 3 de setembro de 2026. RICARDO FEITOSA Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - 1º andar
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.