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0163814-08.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão

    3. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) REJEITO o pedido de reconsideração formulado pelo Banco Réu no evento de Ref. mov. 45.1, mantendo integralmente a realização da perícia técnica digital e a homologação dos honorários periciais no patamar de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais); b) DETERMINO a intimação da instituição financeira demandada, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - BIB, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, comprove nos autos o depósito judicial da integralidade dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial e presunção de veracidade da falsidade documental alegada pela Autora (artigo 429, inciso II, do CPC e Tema 1.061/STJ); c) Comprovado o recolhimento judicial, AUTORIZO desde logo a expedição de alvará/ordem de transferência para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor em favor do perito judicial nomeado, Sr. Danilo Mendonça Peixoto, na conta bancária informada no Ref. mov. 35.1, para custeio inicial dos trabalhos, restando o saldo remanescente de 50% (cinquenta por cento) condicionado à entrega do laudo conclusivo e à prestação de eventuais esclarecimentos; d) Comprovado o depósito e liberada a parcela inicial, DETERMINO a intimação do perito judicial para dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos fixados na decisão saneadora. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

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