Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJGO - Rio Verde - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto
Meritíssimo(a) Juiz(a),
O Ministério Público pugna pela intimação da parte apenada para justificar as violações noticiadas, no
prazo de cinco dias, mediante apresentação de documentação comprobatória, sob pena de regressão do
regime prisional.
Rio Verde, data e hora registradas pelo sistema.
BERNARDO MORAIS CAVALCANTI
12º Promotor de Justiça