Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
6 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJCE · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público · Intimação de pauta
1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 14-09-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0163628-04.2015.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: sec.1cdireitopublico@tjce.jus.br
TJCE · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público · Intimação de pauta
1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 14-09-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0163628-04.2015.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: sec.1cdireitopublico@tjce.jus.br