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0163150-74.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Despacho

    Cite-se a parte Requerida, nos termos da Decisão de mov. 8, para comparecer na nova audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29 de junho de 2026, às 09h30. O ato realizar-se-á de forma presencial nas dependências deste 16º Juizado Especial Cível, sediado no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos (Av. Autaz Mirim, s/n, bairro Tancredo Neves). Ficam as partes advertidas de que o comparecimento pessoal e presencial é obrigatório, nos termos da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte autora resultará no arquivamento imediato do feito (extinção do processo), enquanto a ausência da parte requerida implicará na decretação de revelia, com a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Na oportunidade, caso não seja obtida a conciliação, a audiência poderá ser convertida em instrução. Intimem-se.

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