Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 28ª Vara Cível · Sentença
Compulsando os autos verifico que as partes lograram êxito em acordar, nos termos da petição acostada no ID 445/452, possibilitando, assim, a efetividade da prestação jurisdicional. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, declarando resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, b , do Novo Código de Processo Civil. Não há que falar em suspensão do feito, uma vez que eventual descumprimento do acordo ensejará o início da fase executória, conforme entendimento deste Eg. Tribunal (0039007-30.2015.8.19.0208 - APELAÇÃO). Custas e honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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