Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
4 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/09/2026 14:15:49): Ato ordinatório praticado Descrição: Dos Embargos de Declaração, fica a Embargada intimada. Prazo.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/09/2026 14:15:49): Ato ordinatório praticado Descrição: Dos Embargos de Declaração, fica a Embargada intimada. Prazo.