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Publicações do processo
0161003-96.2026.3.00.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
RO no AgRg no HC 1092233/DF (2026/0161003-6) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MARCELO COURA DE MEDEIROS ADVOGADO:HERMES BATISTA TOSTA - DF025485 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente MAURO CAMPBELL MARQUES
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)
RO no AgRg no HC 1092233/DF (2026/0161003-6) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MARCELO COURA DE MEDEIROS ADVOGADO:HERMES BATISTA TOSTA - DF025485 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
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