Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 44ª Vara Cível · Sentença
Trata-se de ação indenizatória, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 513 do CPC. Efetuada a penhora do valor devido, às fls. 531, foi requerida a manifestação da parte credora sobre o depósito, às fls. 574, valendo o seu silêncio como concordância. Considerando que a parte credora não se manifestou nos autos, conforme certificado às fls. 593, dou como quitado o débito. Ante o exposto, EXTINGO a fase executiva do processo, na forma do art. 924, II do CPC. Realize, por ora, a expedição do mandado de pagamento, em favor do perito, de acordo com os dados fornecidos. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se. Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sobrestando a cobrança em razão da gratuidade de justiça. P.I.
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