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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1092056/SP (2026/0160797-1) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI ADVOGADOS:MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI - SP272170 VANIA MARA ROGERIO - SP343455 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:MARCELO AUGUSTO BORGES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no HC 1092056/SP (2026/0160797-1) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:MARCELO AUGUSTO BORGES ADVOGADOS:VANIA MARA ROGERIO - SP343455 MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI - SP272170 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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