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Publicações do processo
0160500-03.2008.5.02.0447
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- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AP 0160500-03.2008.5.02.0447 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA SEABRA E OUTROS (4) AGRAVADO: MARCELLO VAZ DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf8743d proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0160500-03.2008.5.02.0447 - 1ª Turma Parte: Advogado(s): MARCO ANTONIO DA SILVA SEABRA JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Parte: Advogado(s): EDINALDO NASCIMENTO SANTOS JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Parte: Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) NELSON RICARDO VIEIRA CANDIDO (SP253708) Parte: Advogado(s): DARIO AMARO JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Parte: Advogado(s): JOSE DE SOUZA GOMES FILHO JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS Parte: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Parte: Advogado(s): LUCIENE FREIRE LUCIANO ANANIAS DA SILVA (SP436681) Parte: Advogado(s): MARCELLO VAZ DOS SANTOS BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA (SP228541) MARCELLO VAZ DOS SANTOS (SP188763) No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do recorrente versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCELLO VAZ DOS SANTOS
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AP 0160500-03.2008.5.02.0447 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA SEABRA E OUTROS (4) AGRAVADO: MARCELLO VAZ DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf8743d proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0160500-03.2008.5.02.0447 - 1ª Turma Parte: Advogado(s): MARCO ANTONIO DA SILVA SEABRA JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Parte: Advogado(s): EDINALDO NASCIMENTO SANTOS JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Parte: Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) NELSON RICARDO VIEIRA CANDIDO (SP253708) Parte: Advogado(s): DARIO AMARO JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Parte: Advogado(s): JOSE DE SOUZA GOMES FILHO JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS Parte: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Parte: Advogado(s): LUCIENE FREIRE LUCIANO ANANIAS DA SILVA (SP436681) Parte: Advogado(s): MARCELLO VAZ DOS SANTOS BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA (SP228541) MARCELLO VAZ DOS SANTOS (SP188763) No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do recorrente versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DA SILVA SEABRA - EDINALDO NASCIMENTO SANTOS - ANTONIO CARLOS DE SOUZA - JOSE DE SOUZA GOMES FILHO - DARIO AMARO
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