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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 0160100-30.1994.5.02.0301 AGRAVANTE: JORGE PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: EXPANSAO RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 7efc5e3, proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0160100-30.1994.5.02.0301 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): JORGE PEREIRA DOS SANTOS NILSON ROBERTO DE ALBUQUERQUE FLORIDO (SP132504) Parte: Advogado(s): EXPANSAO RECURSOS HUMANOS LTDA LUNA ANGELICA DELFINI (SP65108) Parte: FRANCISCO DILSON DOS SANTOS Parte: JOSE DIUVES BELMIRO DA SILVA No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do recorrente versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DIUVES BELMIRO DA SILVA
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 0160100-30.1994.5.02.0301 AGRAVANTE: JORGE PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: EXPANSAO RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7efc5e3 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0160100-30.1994.5.02.0301 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): JORGE PEREIRA DOS SANTOS NILSON ROBERTO DE ALBUQUERQUE FLORIDO (SP132504) Parte: Advogado(s): EXPANSAO RECURSOS HUMANOS LTDA LUNA ANGELICA DELFINI (SP65108) Parte: FRANCISCO DILSON DOS SANTOS Parte: JOSE DIUVES BELMIRO DA SILVA No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do recorrente versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JORGE PEREIRA DOS SANTOS
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