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0159384-93.2008.8.13.0191

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Corinto

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Corinto / Vara Única da Comarca de Corinto Rua Doutor Antônio Alvarenga, 235, Fórum João Viana Fróis, Centro, Corinto - MG - CEP: 39200-000 PROCESSO Nº: 0159384-93.2008.8.13.0191 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA CPF: não informado DECISÃO Vistos... etc, Recebo os embargos de declaração opostos ao ID 10514425856, posto que próprios e tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, procedendo à seguinte complementação na sentença de ID 10371514206: [...] Fixo a título de honorários ao advogado dativo, Dr. Antônio Ribeiro Guedes, OAB/MG 49.314, o importe de R$ 1.158,35 (mil e cento e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Expeça-se certidão para as finalidades legais. [...]. Intime-se. Após, nada mais havendo a cumprir ou a deliberar, arquive-se o feito com baixa. Cumpra-se. Corinto, data da assinatura eletrônica. BRUNO HENRIQUE DA COSTA LIMA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Corinto

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