Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3378175/CE (2026/0377467-2)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ESTADO DO CEARA
AGRAVADO:MARIA LUCIA PONTE AGUIAR
AGRAVADO:ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS
AGRAVADO:JOAO BATISTA AGUIAR JUNIOR
ADVOGADO:MATHEUS ANDRADE BRAGA - CE040495B
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.