Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Isto posto, acolho os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada, reconhecendo satisfeito o saldo remanescente de R$ 1.441,78 mediante o depósito judicial comprovado nos autos, datado de 30/01/2026, afastando a determinação de nova
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