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TRT2 · 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0157600-73.1995.5.02.0036 RECLAMANTE: JOSE CIRO DE CARVALHO RECLAMADO: COPENGE EMPRESA PAULISTA DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 PROCESSO: 0157600-73.1995.5.02.0036 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: JOSE CIRO DE CARVALHO RECLAMADO: COPENGE EMPRESA PAULISTA DE ENGENHARIA LTDA e outros (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP determina que, estando o(a) reclamante/reclamada JOSE VIEIRA DE SANTANA em local incerto e não sabido, fica intimado para tomar ciência do nuerário penhorado, bem como para, no prazo de 05 dias, oferecer bens livres, disponíveis e desembaraçados para garantirem a execução, ciente que, em caso de inércia, tais valores serão liberados ao autor, independentemente de novo pronunciamento judicial, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA de número 0157600-73.1995.5.02.0036, que RECLAMANTE: JOSE CIRO DE CARVALHO promove em face de RECLAMADO: COPENGE EMPRESA PAULISTA DE ENGENHARIA LTDA e outros (5). SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. RIBERTO CINTRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE VIEIRA DE SANTANA
TRT2 · 36ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0157600-73.1995.5.02.0036 RECLAMANTE: JOSE CIRO DE CARVALHO RECLAMADO: COPENGE EMPRESA PAULISTA DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d741f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos... Inicialmente, informo que o saldo remanescente da execução, já descontados o valor anteriormente liberado ao autor e a penhora do dia 17/07/2026, é R$ 91.619,57, atualizado até 31/08/2026, conforme discriminação da planilha de ID. 0cbf946. ID. 58bb26c - Ante o requerido pelo autor, intime-se o reclamado JOSE VIEIRA DE SANTANA (por edital) para tomar ciência do numerário penhorado, bem como para, no prazo de 5 dias, oferecer bens livres, disponíveis e desembaraçados para garantirem a execução, ciente que, em caso de inércia, tais valores serão liberados ao autor, independentemente de novo pronunciamento judicial. Considerando o saldo remanescente da execução e a fim de evitar excesso de execução, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que informe sobre qual imóvel pretende, neste momento, o prosseguimento dos atos expropriatórios. Nada a deferir quanto ao pedido de penhora das cotas sociais de JOSÉ FREDERICO MEINBERG na COPENGE – EMPRESA PAULISTA DE ENGENHARIA LTDA, eis que a referida pessoa jurídica já compõe o polo passivo da presente demanda e os atos executórios forçados contra ela realizados restaram infrutíferos, de modo que a medida pleiteada se mostra inócua. Indefiro o pedido de penhora da participação societária de 0,4% de JOSÉ FREDERICO MEINBERG no HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A, cuja inscrição no CNPJ se encontra inapta desde 21/11/2018, eis que, nos termos do art. 49 da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, a pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada inapta fica impedida, entre outras restrições, de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas correntes, bem como de emitir documento fiscal eletrônico. Diante desse quadro, a constrição da participação societária mostra-se, no caso, desprovida de utilidade prática. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TERRA & TETO ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA - JOSE FREDERICO MEINBERG
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