0157300-24.1996.5.21.0012

Intimação

TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Mossoró · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0157300-24.1996.5.21.0012 RECLAMANTE: GERALDO CAMELO DA SILVA RECLAMADO: CAIXA FORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2d8c0d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a ordem de penhora mensal, anteriormente expedida e reiterada por este Juízo, ainda não foi cumprida pela APS Natal-Centro/INSS, o que obsta o regular prosseguimento da execução trabalhista. Diante da persistência da omissão, determino a expedição de Ofício de Reiteração em Caráter de Urgência à Gerência Executiva do INSS em Natal/RN, acompanhado de cópia das decisões antecedentes para plena ciência da autarquia. No referido ofício, determino o cumprimento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que a ausência de resposta ou de justificativa técnica poderá ensejar a análise, por este Juízo, da incidência das medidas coercitivas previstas no art. 77, § 2º, do Código de Processo Civil, que incluem a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, bem como a eventual cientificação das instâncias superiores e órgãos de controle acerca do descumprimento de ordem judicial. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para a deliberação que se fizer necessária. Intime-se a parte Reclamante para ciência. MOSSORO/RN, 01 de setembro de 2026. MAGNO KLEIBER MAIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO CAMELO DA SILVA