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0157093-03.2012.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública

    Processo 0157093-03.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 0605829-55.0089.8.26.0014) (583.00.2012.157093) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição - Fazenda do Estado de São Paulo (fesp) - Vistos. Fls. 897/899: manifeste-se a parte embargante, como o prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP)

    Fonte oficial

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