Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
DEFIRO a expedição de Alvará Judicial em favor da parte autora, referente à quantia depositada em juízo pelo réu. Considerando a impugnação apresentada pela parte autora, na qual alega o pendente cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE o réu FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do alegado descumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.
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