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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0156001-25.2005.8.05.0001 Parte Autora: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Parte Ré: Herbert Vieira Dias e outros Diante dos elementos constantes nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente ou prescrição originária, sob pena de reconhecimento de ofício. P.I. Salvador, 4 de setembro de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito