2026-09-16 · TJSP
Processo 0155733-04.2010.8.26.0100 (583.00.2010.155733) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Alvaro Gomes Martinatto - Rafaela Bucci Martinatto - HSBC Bank Brasil S/A- Banco Multiplo - REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS.745/746 em razão de falha na publicação: "Vistos. 1. Fls. 730/744: Trata-se de pedido de habilitação da herdeira de Álvaro Gomes Martinatto, a saber: Rafaela Bucci Martinatto. Presentes os requisitos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, ACOLHO a habilitação apresentada, sendo desnecessário, por ora, deliberar acerca da existência de inventário ou partilha de bens. 2. Cuida-se de petição apresentada por KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (sucessor de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO) e Rafaela Bucci Martinatto e Alvaro Gomes Martinatto, noticiando terem as partes firmado termo de acordo (fls. 741/744), no qual o executado pagará o valor de R$ 9.200,00, requerendo a extinção do feito. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e regulares efeitos o acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 487, III, "b" e art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer. Promova o executado o recolhimento das custas pela satisfação do débito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se em favor do réu mandado de levantamento quanto a eventuais valores ou garantias por ele dadas, devendo este juntar aos autos formulário devidamente preenchido. Comunique-se ao Exmo. Desembargador Relator, por via eletrônica, noticiando a decisão aqui proferida. Após, realizadas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I.C.". - ADV: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), LUCIANA ALFELD SILVESTRE (OAB 456401/SP), RAFAELA BUCCI MARTINATTO (OAB 359089/SP), RAFAELA BUCCI MARTINATTO (OAB 359089/SP), ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (OAB 126787/SP)