Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Por isso, homologo a desistência e, por consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, caput, c/c o art. 485, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput da Lei 9099/95. Preparo de lei. Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.
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