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TJCE · 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: for.38civel@tjce.jus.br DESPACHO 0155462-75.2018.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] APELANTE: AURINETE LIMA DE AGUIAR REU: PAULO IRAN JUCA DE SOUSA, SANDRA MARIA DA SILVA DE SOUSA Vistos. Determino a designação de audiência de instrução para o dia 15 de outubro de 2026 às 15h00. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos nos autos, advertindo aos patronos das partes sobre o encargo de informar ou intimar as testemunhas por si arroladas, sob pena de presunção de desistência de sua oitiva, na forma do art. 455, caput e § 3º, do CPC/15. Dê-se ciência à Curadoria Especial, que está patrocinando a parte demandada, e ao Ministério Público, acerca do ato designado, intimações a serem feitas via portal. Por fim, destaco que a audiência será realizada de forma presencial, a ser feita nesta unidade judiciária, devendo os participantes chegarem com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do ato e se apresentarem no gabinete. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
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