Processo 0154885-83.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Notifique-se a parte recorrida, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo legal, à luz do que dispõe o art. 1.009, §1º do CPC. Ao cumprimento, ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, a fim de que exerça o juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se.

2026-08-27 · TJAM

Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas pretéritas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Preparo recursal de lei (Lei AM 2.429/96 c/c Prov. 256/2015-CGJ/AM). P.R.I. Baixar e arquivar no momento processual oportuno, sem prejuízo de reativação se necessária.