0154455-34.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Embargos de Declaração

DISPOSITIVO: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados para sanar o erro material apontado na sentença, aplicando os efeitos infringentes nos seguintes termos: Onde se lê: " 1) CONDENO a parte requerida à devolução dobrada dos descontos operados sob o título mencionado na inicial, no montante de R$1.499,28 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), já na forma dobrada do art. 42, parágrafo único, do CDC, valor sobre o qual deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária, a partir da data de cada desconto; " Leia-se: " 1) CONDENO a parte requerida à devolução dobrada dos descontos operados sob o título mencionado na inicial, no montante de R$1.499,28 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), já na forma dobrada do art. 42, parágrafo único, do CDC, valor sobre o qual deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária, a partir da data de cada desconto; e DETERMINO que a parte requerida se abstenha de efetuar novas cobranças ou descontos a título do seguro discutido nos autos, declarando inexigíveis quaisquer valores eventualmente cobrados sob esse título. " Mantidos os demais termos da sentença.