2026-09-16 · TJRJ
Ao interessado, para fornecer os dados bancários, para expedição do mandado de pagamento à titulo de Desbloqueio (nome e número do banco, agência, conta, titular, CPF).
Publicações do processo
Processo 0153910-05.2024.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-08-24 · TJRJ
Trata-se de cumprimento de senteça após extinção de execução fiscal em face de acolhimento de exceção de pré-executividade, conforme fls. 85. 1. Tendo em vista a inércia do Município em providenciar o depósito da quantia necessária ao pagamento do RPV, procedeu-se ao sequestro da verba junto à conta cadastrada no sistema SISBAJUD como conta única para Bloqueios Judiciais. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.
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