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Tribunal
TJGO
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJGO · Santa Cruz de Goiás - Vara Criminal · Despacho
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Santa Cruz de Goiás
Vara Criminal
Processo n° 0153513-97.2018.8.09.0141
Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Polo passivo: JOSE COUTINHO LIMA
DESPACHO
Considerando que o sentenciado não foi encontrado para intimação da sentença, consoante se infere da certidão do evento 164, determino sua intimação, por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 392, § 1°, segunda parte, do Códex Processual Penal.
Expirado o prazo do edital, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento da apelação.
Intime-se. Cumpra-se.
Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.
Santa Cruz de Goiás-GO, datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO
Juiz de Direito