Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.
2026-09-16 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de Gersineide da Silva Nunes com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA (15/09/2026).
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