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Processo 0152950-29.2026.3.00.0000

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
10/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

HC 1090597/SC (2026/0152950-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO:TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO - MS022081 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE:FRANKLIN DELANO DIAS DE MOURA

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