0152615-58.2012.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0152615-58.2012.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Francisco Scarpa - Agravado: Diamantina Tatsy Mac Clelland Scarpa - Agravado: Nicolau Scarpa Junior - Agravado: Alicia Adelia Scarpa - Agravado: Ismar Orlandi e outro - Agravado: Jose Aparecido Hernandes - Magistrado(a) Souza Meirelles - Mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.360 DO E. STF - RETORNO DOS AUTOS A ESTA COLENDA CÂMARA HIPÓTESES PERMISSIVAS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR DESCABIMENTO QUESTÃO QUE RESTOU PREJUDICADA ANTE A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA AO DECIDIDO PELO E. STF ACÓRDÃO MANTIDO ADEQUAÇÃO NÃO REALIZADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Luiz Antonio da Gama e Silva Filho (OAB: 28659/SP) - Jose Luis Martinez Vasquez (OAB: 64527/SP) - Jose Mario Jorge (OAB: 56163/SP) - Marcelo Marcondes Munhoz (OAB: 193430/SP) - 1º andar