2026-09-16 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).
Publicações do processo
Processo 0152587-21.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-08-26 · TJAM
Diante do exposto, com fundamento no art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022, I, do CPC, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, com efeito modificativo, para reconhecer que a controvérsia se refere à prática de venda casada e não à inexistência contratual e saná-la, saná-la mediante nova sentença abaixo: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução do mérito.
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