0152400-37.2008.5.01.0043

Intimação

TRT1 · 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2189e81 proferido nos autos. Vistos, etc. Indefiro o requerimento de "reconsideração/chamamento do feito à ordem" de ID 93a6dad. A certidão do Oficial de Justiça (ID 73cdd57) goza de fé pública e descreve de forma pormenorizada que, no endereço diligenciado, funciona atualmente apenas uma residência, não havendo indícios de atividade comercial da executada. O fato de a empresa ostentar status "Ativa" perante a Receita Federal (ID a6b4e1d) não é, por si só, prova de que existam bens passíveis de penhora no referido endereço residencial, não autorizando a medida extrema de expedição de mandado para penhora "portas a dentro" sem indícios concretos de ocultação de patrimônio comercial. Assim, mantenho o despacho de ID 59575d2 por seus próprios fundamentos. INTIME-SE o(a) EXEQUENTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios objetivos, concretos e eficazes para o prosseguimento do feito, sob pena de início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao sobrestamento para início da contagem do prazo bienal. Cumpra-se. rbm RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATANAEL CLEMENTE DA SILVA - NATANAEL GOMES DA SILVA - MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA - DAYANE GOMES DA SILVA - ADALBERTO GOMES DA SILVA