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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0151688-49.2014.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO/DECISÃO
Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados, em 03/2026, conforme documentos do evento 169 - R$ 1.466,93 (ID 072026000111304458); R$ 3.371,17 (ID 072026000111304466); R$ 1.176,87 (ID 072026000111303583); R$ 1.087,98 (ID 072026000111303590); R$ 856,75 (ID 072026000111303338); R$ 575,02 (ID 072026000111303346); R$ 1.245,81 (ID 072026000111303044); R$ 1.590,79 (ID 072026000111303052) e R$ 12.492,11 (ID 072026000111303060) , e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS -, CNPJ 03589068000146, utilizando os dados indicados na petição do evento 221.1.
Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual.
A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (07vfef@jfrj.jus.br).
Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.