Processo 0151593-35.2021.8.13.0024

2026-09-16 · TJMG

Apelante(s) - RICARDO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULA DE DEUS MENDES DO VALE - (DP).

2026-08-26 · TJMG

Apelante(s) - RICARDO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paula Cunha e Silva em 25/08/2026 Adv - PAULA DE DEUS MENDES DO VALE - (DP).