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0151189-72.2016.8.14.0301

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Tribunal
TJPA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPA · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0151189-72.2016.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu o cumprimento de sentença a fim de que seja efetuado o pagamento do valor de R$ 667.440,04 (ID 115043332). Posteriormente a parte autora requereu pedido de tutela de urgência a fim de que seja realizada penhora via SISBAJUD. É o sucinto relatório. Verifica-se que o processo nº 0861936-98.2020.8.14.0301 se trata de cumprimento de sentença referente a um capítulo da sentença. Contudo, a fim de evitar bis in idem e confusão processual, deve a parte autora esclarecer se o valor referente ao objeto do presente cumprimento de sentença não abrange o valor que já está sendo cobrado no processo nº 0861936-98.2020.8.14.0301. Assim, antes de iniciar o presente cumprimento de sentença, intime-se a parte autora a fim de que delimite especificamente os valores deste cumprimento de sentença, excluindo o capítulo da sentença que é objeto do cumprimento de sentença nº 0861936-98.2020.8.14.0301, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema.

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