Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Recebo os embargos de declaração opostos no index 876, posto que tempestivos, conforme certificado, porém deixo de acolhê-los, pois, no caso, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 1022 do CPC.
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