Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Trata-se de ação declaratória e ajuizada por MOTTA LIMA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA. em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Sustenta a parte autora que é pessoa jurídica devidamente constituída, registrada como Estúdio Cinematográfico na Agência Nacional do Cinema Ancine sob o
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