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0149400-72.2004.5.02.0065

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Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · Juízo Auxiliar em Execução · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 0149400-72.2004.5.02.0065 RECLAMANTE: ALESSANDRA DE PAIVA SOARES RECLAMADO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cded50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Juízo Auxiliar em Execução/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DIRLEY MALDONADO Vistos; ID. 49d0c6b – A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência n° 169.066 - DF (2019/0318711-9) - cuja cópia foi juntada aos autos do processo nº 0051200-69.2005.5.02.0073 (ID. c40b710), em trâmite neste Juízo Auxiliar em Execução -, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para destinar valores arrecadados com a expropriação de imóveis nos autos do referido processo. Assim, reconsidero a decisão de ID. 47de978, que determinou a dedução dos valores decorrentes da adjudicação da fração ideal do imóvel de matricula nº 85.311do 1º CRI/DF. Por outro lado, intime-se o exequente para que, no prazo de 8 (oito) dias, reapresente os cálculos de atualização para fazer constar os valores das contribuições previdenciárias, nos termos da conta homologada sob ID. 7a6d578 - Pág. 54. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DE PAIVA SOARES

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