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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no HC 1090091/BA (2026/0149097-7) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:MARCELO DOS SANTOS CAMPELO ADVOGADOS:RAFAEL LUIS NUNES DA SILVA - PE032494 WILIAM SCHEFFER - PR062975 VITOR DE AQUINO VALÕES - PE055220 CARLOS RAFAEL BARRETO DE MIRANDA - PE056550 EMERSON ANDREW MENDES DE MOURA - PE058950 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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