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0148783-29.2013.8.13.0134

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

    Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16 - Dos Rodoviários - Caratinga/MG - CEP: 35.300-274 - Fone: (33)3322-6450 - E-mail: cga1criminal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CARATINGA TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 0148783-29.2013.8.13.0134 Processo nº: 0148783-29.2013.8.13.0134 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ANTONIO SERGIO DE SOUZA Vistos, etc... Visto que não consta anotações acerca do B.O de seq. 800 em CAC e FAC contidas em seq. 801, oficie-se a Delegacia de Polícia Civil de Caratinga para que informe, no prazo de 10 dias, se foi instaurado Inquérito Policial ou Termo Circunstanciado de Ocorrência para apuração dos fatos narrados no REDS 2026-040850055-001, envolvendo ANTONIO SERGIO DE SOUZA. Após, com resposta, conclusos para apuração da falta disciplinar do seq. 800. Caratinga, 08 de setembro de 2026. Consuelo Silveira Neto Juiz de Direito

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