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PODER JUDICIÁRIO
TJMG - CARATINGA
TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Processo nº. 0148783-29.2013.8.13.0134
Processo nº: 0148783-29.2013.8.13.0134
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): ANTONIO SERGIO DE SOUZA
Vistos, etc...
Visto que não consta anotações acerca do B.O de seq. 800 em CAC e FAC contidas em seq. 801, oficie-se
a Delegacia de Polícia Civil de Caratinga para que informe, no prazo de 10 dias, se foi instaurado
Inquérito Policial ou Termo Circunstanciado de Ocorrência para apuração dos fatos narrados no REDS
2026-040850055-001, envolvendo ANTONIO SERGIO DE SOUZA.
Após, com resposta, conclusos para apuração da falta disciplinar do seq. 800.
Caratinga, 08 de setembro de 2026.
Consuelo Silveira Neto
Juiz de Direito