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Publicações do processo
0148719-54.2016.4.02.5113
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- Tribunal
- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2026 A 26/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0148719-54.2016.4.02.5113/RJ RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) APELADO: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.
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