Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando que a parte autora foi regularmente intimada para dar início ao recolhimento das custas judiciais, mas se manteve inerte, conforme certidão exarada no indexador 11657, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 290, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d , do FETJ, bem como ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor atribuído a causa, observada a apresentação de contestação no processo. Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
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