0147709-53.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos · Decisão

Ante o exposto, determino: 1. intime-se, pela via eletrônica do Sistema PROJUDI, o Cartório do 10º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus, instruindo-se a comunicação com cópia da sentença de mov. 13.1, para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o assento de nascimento de Luís Fernando Alves de Brito (matrícula 004341 01 55 2013 1 00019 242 0004931 75), fazendo constar o nome do avô materno como Antonio Sousa de Brito, e junte aos autos a correspondente certidão digital atualizada, isenta de emolumentos, sob advertência de reiteração em 5 (cinco) dias e da multa por ato atentatório à dignidade da justiça já cominada na sentença; 2. anote-se que o 4º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus já cumpriu a ordem quanto ao registro de Christiane Alves de Brito (certidão de mov. 26.1), restringindo-se a presente diligência ao assento a cargo do 10º Ofício; 3. sobrevindo a certidão em conformidade com o comando, dê-se ciência à Defensoria Pública e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, na forma da sentença; persistindo a divergência ou frustrada a diligência, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis. Diligências de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.