Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Determinou o Juízo a parte autora comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, contudo, até a presente data quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 198. Neste prumo, diante da não comprovação de suas alegações, presume-se que o autor não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que em 15 dias recolha as despesas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição.
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