Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto:
INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento formulado pelo Banco réu no Mov. 91.1, mantendo-se o encerramento da instrução probatória;
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, com fundamento no art. 1.037, inciso II, e art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da afetação do Tema Repetitivo 1414 do Superior Tribunal de Justiça, até a publicação do acórdão paradigma transitado em julgado ou ulterior deliberação daquela Corte Superior.
Intimem-se. Cumpra-se.
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