Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/09/2026 15:03:41): Ato ordinatório praticado Descrição: Ciência às partes da decisão retro. Intime(m)-se a(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo legal.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/09/2026 15:03:41): Ato ordinatório praticado Descrição: Ciência às partes da decisão retro. Intime(m)-se a(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo legal.