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TJAM · Segunda Câmara Cível · Despacho Inicial
O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos da seguinte questão jurídica: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Na ocasião, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC. Assim sendo, SUSPENDA-SE o feito, até determinação superveniente. À Secretaria, para as providências devidas. Manaus, 04 de Setembro de 2026. Des. Cezar Luiz Bandiera Relator
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