0145986-11.2002.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Processo 0145986-11.2002.8.26.0100 (583.00.2002.145986) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Super do Bras Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Distribuidora K. X. Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Diageo Brasil Ltda. - - Helio Cardozo - - Banco Mercantil de São Paulo S/a. - - Unilever Bestfoods Brasil Ltda - - Unibanco União de Banco Brasileiros S/A - - Vida Alimentos Ltda - - Alcides Quintano Maza - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - - Francisco Carlos de Assis - - Unilever Brasil Ltda. - - Unimed de Guarulhos -cooperativa de Trabalho Médico - - Euclides de Souza Paes - - Wilson Pereira de Oliveira - - Sara Lee Cafés do Brasil Ltda - - Nestlé Brasil Ltda - - Pom Pom Produtos Higiênicos Ltda - - Bic Brasil S/A - - Santher - Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A - - Belocap Produtos Capilares Ltda - - Bombril S/A - - Wow Nutrition Industria e Comercio S/A - - Abner Borges Braga - - Swedish Match do Brasil S.a. - - Cooperativa Produtores de Cana Açúcar Álcool Estado de São Paulo Ltda-copersucar - - Ivanilde Rocha Coelho - - Sabor Y Amor Lanchonete Ltda. - Me - - Sm Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda - - L.r. Companhia de Produtos de Higiene e Toucador - - Distribuidora Empacotadora de Produtos Alimentícios Cordeiro Ltda - - Paulo Cesar Joaquim - - Intercolor Comercial Ltda - - Jair de Moraes - - Gillette do Brasil Ltda - - São Paulo Alpargatas S/A - - Refinaria Nacional de Sal S.a. - - Carlos Alberto Petito dos Santos - - Campari do Brasil Ltda. e outro - Pedro Salles - José Donizete Rodrigues - - Eliane Carvalho dos Santos - - Egéferson dos Santos Craveiro - - Cantina do Giggio Ltda - - José Juarez Ferreira - - Bar e Lanches Codorninha Ltda. - - Búfalo Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Siena Alimentos Ltda - - Bacardi-martini do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Bf Produtos Alimentícios Ltda - - Rommac Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Carlos Alberto de Oliveira Pena - - União Federal - Fazenda Nacional e outro - Eronildo Januário de Brito - União (fazenda Nacional) - - Antônio Soares de Almeida - - Distribuidora e Empacotadora de Produtos Alimentícios Cordeiro Ltda. - - Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda e outro - Pepsico do Brasil LTDA - - Glauco Leandro Rocco Ferola - - Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - BANCO BRADESCO S/A e outro - José Ivã dos Santos - Maria Aparecida da Rocha Mariano - - VIDA ALIMENTOS LTDA e outro - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Marimar Sol La Si Malhas Ltda Me e outro - Vistos. Última decisão (fls. 2.557/2.558) 1. Habilitação de crédito O síndico, às fls. 2.540/2.541, apresenta lista de credores, afirmando que o credor Glauco Leandro Rocco Ferola está com reserva para proceder à habilitação, mas não ocorreu. Decisão de fls. 2.557/2.558: Intimou-se Glauco Leandro Rocco Ferola para esclarecer se providenciou a habilitação. Fl. 2.595 - certidão de decurso de prazo. Fls. 2.610/2.612 - Marimar Sol La Si Malhas Ltda. ME - requer habilitação de crédito nos autos da falência, instruindo o pedido com certidão de objeto e pé. Fls. 2.614/2.615 - Pedro Sales - manifesta-se pelo indeferimento do pedido, por exigir incidente próprio. Fls. 2.690/2.691 - Ministério Público - opina pelo indeferimento do pedido de habilitação, por depender de incidente próprio. Indefiro o pedido formulado por Marimar Sol La Si Malhas Ltda. ME (fls. 2.610/2.612), uma vez que eventual habilitação de crédito deve ser processada em incidente próprio, observadas as disposições da Lei nº 11.101/2005. Ante à inércia de Glauco Leandro Rocco Ferola, prejudicada a manutenção da reserva. 2. Conta de liquidação suplementar Por decisão de fl. 2.479, determinou-se à z. Serventia para unificação das contas e extrato. Certifica a z. Serventia a expedição de MLe para unificação das contas (fl. 2.482). Extrato de conta judicial (fl. 2.483). Intimação do síndico para providenciar a conta de liquidação (fl. 2.484). O síndico requer prazo de 20 dias (fl. 2.488). Às fls. 2.494 e 2.507, requer a juntada da conta de liquidação (fl. 2.510). Intimação dos interessados (fl. 2.511). Certidão de decurso de prazo (fl. 2.520). Manifestação do Ministério Público pela homologação da conta de liquidação (fl. 2.524). Por decisão de fls. 2.526/2.527, à míngua de impugnações (fl. 2.520), homologou-se a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fl. 2.510, autorizando o início dos pagamentos. Certidão de objeto e pé (fls. 2.538/2.539). O síndico, às fls. 2.540/2.541, apresenta lista de credores, afirmando que o credor Glauco Leandro Rocco Ferola está com reserva para proceder à habilitação, mas não ocorreu, requerendo intimação da credora Maria Aparecida da Rocha Mariano para atualizar procuração e 20 dias para elaborar contas de liquidação. Certifica a z. Serventia a expedição de MLe para os credores relacionados à fl. 2.542 (fl. 2.551). Manifestação do Ministério Público pela intimação do credor (fls. 2.555/2.556). Decisão de fls. 2.557/2.558: Determinou-se ciência aos credores da expedição de MLe em relação à fl. 2.542, que incluiu Maria Aparecida da Rocha Mariano. Determinou-se manifestação do síndico quanto à possibilidade de rateio suplementar e vista ao Ministério Público. Fls. 2.568/2.572 - o síndico requer a juntada da conta de liquidação. Fls. 2.573/2.576 - Antonio Soares de Almeida - sustenta equívoco na exclusão de seu crédito da conta de liquidação, afirmando que já havia atualizado procuração e fornecido dados bancários, requerendo a retificação do rateio para inclusão de seu crédito. Fls. 2.598/2.599 - Manifestação do Ministério Público. Fls. 2.614/2.615 - Pedro Sales - concorda com a inclusão do credor Antonio Soares de Almeida no rateio suplementar, informa erro material na elaboração da conta anterior e requer prazo para apresentação de novas contas de liquidação. Fls. 2.616: concedido prazo ao síndico. Fls. 2.642/2.648 - Pedro Sales - apresenta conta de liquidação retificada e lista dos credores contemplados para pagamento. Fls. 2.649: extrato de conta judicial. Fls. 2.650: intimação do síndico para adequação da conta de liquidação ao saldo efetivamente existente. Fls. 2.659/2.660 - Pedro Sales - informa divergência entre o saldo constante do extrato bancário e o valor considerado pela serventia, requerendo prazo para nova adequação das contas. Fls. 2.661: concedido prazo. Fls. 2.670/2.671 - Pedro Sales - esclarece que deve ser considerado o saldo de capital indicado pela serventia e requer a juntada de nova conta de liquidação. Fls. 2.672/2.677 - conta de liquidação retificada e relação dos credores contemplados para pagamento. Fls. 2.678: intimação dos interessados acerca da conta de liquidação. Fls. 2.687: certidão de decurso de prazo sem impugnações. Fls. 2.690/2.691 - Ministério Público - manifesta concordância com a homologação da conta de liquidação retificada de fls. 2.672/2.677 e com a realização dos pagamentos nela previstos. É o relatório. Passo a decidir. Homologo as contas de liquidação de fls. 2.672/2.674, autorizando o início dos pagamentos. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2025 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Quando encerrado os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. 3. Regularização de representação processual Fls. 2.577/2.594 - Refinaria Nacional de Sal S.A. - requer juntada de procuração e anotação de novos patronos. Anote-se a regularização da representação processual da credora Refinaria Nacional de Sal S.A., observadas as procurações e substabelecimentos juntados às fls. 2.577/2.594. Intimem-se. - ADV: ALAN BARROS DE OLIVEIRA (OAB 185724/SP), JUAREZ MANFRIN FILHO (OAB 186978/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), LUIZ ANTONIO DIÓRIO FILHO (OAB 192463/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), GILBERTO ISMAEL DA FONSECA (OAB 195336/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), REGINA SOUZA VIANA SILVA (OAB 199093/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB 184001/SP), THIAGO FERREIRA DE CAMARGO MESQUITA (OAB 254828/SP), ALCIONEI 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