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TRT2 · 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital
Para Todas as Partes Edital 16/2026 PATRICIA ALMEIDA RAMOS, Juiz(a) do Trabalho da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente às partes, que o processo em epígrafe teve a tramitação convertida do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº 185/2017. Os autos físicos foram arquivados definitivamente.
TRT2 · 69ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0145900-10.2009.5.02.0069 RECLAMANTE: ROGÉRIO FRANCISCO CAETANO RECLAMADO: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b159e7 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos, informando que os autos retornaram da instância superior, sendo dado provimento aos recursos da 2ª reclamada para excluir o ente público. DESPACHO Vistos... Trânsito em julgado em 24/08/2026. Certifique-se. Exclua-se o segundo reclamado da autuação (SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE), pois o pedido em face deste foi julgado improcedente. Determina-se que, no prazo de 15 dias, o reclamante apresente as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, a devedora principal deverá comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamada para se manifestar no prazo de 8 dias, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. MARCIO APARECIDO DA CRUZ GERMANO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA
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